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NR´S

NR-05-Comissão Interna de Prevenção de Acidentes OBJETIVO DESSE TREINAMENTO: Possibilitar aos membros da CIPA, conhecimentos básicos do estudo da norma regulamentadora NR-5; da Portaria 3214 do Ministério do Trabalho, para aplicar os conhecimentos no procedimento da prevenção de acidentes, colaborando para com a empresa, bem como apresentar ao empregador as condições de risco no ambiente de trabalho e solicitar medidas para reduzir até eliminar os riscos existentes e/ou neutralizar os mesmos.

NR´S

O QUE É CIPA?

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, também conhecida pela sua sigla CIPA é o nome que se dá ao conjunto de pessoas designado a discutir e propor soluções para a segurança dos trabalhadores de uma empresa.

O objetivo, as definições, as implicações e explicações sobre estão na NR-5.

NR é uma sigla para Normas Regulamentadoras, que no Brasil são os documentos que normatizam a segurança do trabalho. As normas são numeradas de acordo com sua publicação, assim a NR-1 foi a primeira a ser publicada, depois a NR-2 e assim por diante, a CIPA é a NR-5 ou seja, a 5ª norma a ser publicada, isso em 1978.

Uma coisa que nos chama a atenção nas normas é que seus artigos estão dispostos sempre com sua numeração antecedendo o tópico. O que quero dizer é que sendo a NR-5 a norma que faz conhecer sobre CIPA, todos os artigos iniciam com o número cinco. Iniciando em 5.1 e terminando em 5.51.

A NR-5 está dividida em  8 partes e 3 quadros, sendo:

Do Objetivo

Da Constituição

Da Organização

Das Atribuições

Do Funcionamento

Do Treinamento

Do Processo Eleitoral

Das Contratantes e Contratadas

QUADRO I – Dimensionamento

QUADRO II – Agrupamento de setores econômicos pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE

QUADRO III – Relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE (versão 2.0)

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QUAL O OBJETIVO DA CIPA?

O primeiro item da norma descreve o objetivo :

5.1 A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

E como a comissão irá atuar para atingir seu objetivo de garantir a integridade do trabalhador?

A lista de atribuições é longa e está no item 5.16 da Norma (lembrando que todos os itens começam com o número 5 ou seja, estamos no 16º item). Vamos ver alguns desses itens:

Elaborando o mapa de risco

Elaborar o plano de trabalho, um documento que conterá o passo-a-passo do trabalho, podendo constar os EPI que devem ser usados, os principais riscos e etc.

Ajudando a equipe técnica de segurança a definir a melhor forma de conter um risco, por exemplo é melhor usar um andaime ou uma plataforma elevatória para determinada atividade.

Fazendo uma lista de verificações ( checklist) do ambiente de trabalho.

Ao todo são 15 itens (de “a” até “p”) e você pode encontrar a NR-5 na íntegra aqui no link. E na parte de baixo desse artigo

 

QUAL A RESPONSABILIDADE DOS MEMBROS DA CIPA?

A NR-5 divide as responsabilidades para quatro grupos: os empregados, o presidente, o vice-presidente e o para o secretário.

A responsabilidade dos empregados figura no item 5.18:

participar da eleição de seus representantes;

colaborar com a gestão da CIPA;

indicar à CIPA, ao SESMT e ao empregador situações de riscos e apresentar sugestões para melhoria das condições de trabalho;

observar e aplicar no ambiente de trabalho as recomendações quanto a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.

Os itens são autoexplicativos, mas o item “b” é muito genérico, “colaborar com a gestão” pode ser muita coisa. Não é mesmo? Como o empregado pode colaborar ? Minha vontade é escrever um artigo inteiro sobre isso ( e certamente vou escrever numa outra oportunidade) mas o principal ,por parte do empregado, é conhecer os membros da comissão e os manter informado de qualquer questão que possa melhorar ou corrigir uma situação de segurança e saúde do trabalhador. 3 Exemplos básicos:

Se você tiver um acidente, avise os “cipeiros” e solicite a investigação do acidente (e claro exija a CAT: Falaremos disso noutro vídeo).

Se adoeceu por causa do trabalho, também avise.

Se viu uma situação de potencial acidente ou que comprometa a saúde de um trabalhador, novamente, avise.

Isso pode parecer simples, mas não fazer nenhuma dessas coisas é mais comum do que você imagina.

Ainda temos o que cabe ao presidente, ao vice-presidente  e ao secretário.

Sendo, sobre o presidente:

convocar os membros para as reuniões da CIPA;

coordenar as reuniões da CIPA, encaminhando ao empregador e ao SESMT, quando houver, as decisões da comissão;

manter o empregador informado sobre os trabalhos da CIPA;

coordenar e supervisionar as atividades de secretaria;

delegar atribuições ao Vice-Presidente;

Sendo, sobre o vice-presidente

executar atribuições que lhe forem delegadas;

substituir o Presidente nos seus impedimentos eventuais ou nos seus afastamentos temporários;

Sendo ao Presidente e Vice em conjunto

cuidar para que a CIPA disponha de condições necessárias para o desenvolvimento de seus trabalhos;

coordenar e supervisionar as atividades da CIPA, zelando para que os objetivos propostos sejam alcançados;

delegar atribuições aos membros da CIPA;

promover o relacionamento da CIPA com o SESMT, quando houver;

divulgar as decisões da CIPA a todos os trabalhadores do estabelecimento;

encaminhar os pedidos de reconsideração das decisões da CIPA;

constituir a comissão eleitoral.

E, sendo ao secretário:

acompanhar as reuniões da CIPA, e redigir as atas apresentando-as para aprovação e assinatura dos membros presentes;

preparar as correspondências; e

outras que lhe forem conferidas.

QUEM PODE FAZER PARTE DA CIPA?

Qualquer empregado pode fazer parte da comissão. Ponto final. Não existe nenhum tipo de restrição.

É importante entender que existem duas formas diferentes de se formar a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, o primeiro é quando o empregado é designado e o segundo quando é eleito membro.

 

DESIGNADO DE CIPA E O QUADRO 1 DA NR-5:

O caso da designação ocorre quando a empresa não tem um número mínimo de empregados. E o que é considerado mínimo? Existe um quadro (Quadro 1 na NR-5) que compara a quantidade de empregados e o risco da atividade da empresa, com base nessa comparação fica definido  a quantidade de membros que deve ter a CIPA.

Se a quantidade de empregados for menor que a quantidade mínima apontada nesse  quadro não será necessário formar uma CIPA, bastando que a empresa designe um empregado.

Ainda, observando o quadro, a eleição não ocorrerá para empresas com menos de 20 empregados, pois independente do risco da atividade da empresa esse é o valor mínimo  para que seja constituída a CIPA.

E, nesse caso basta a empresa designar um empregado como “Cipeiro”, lhe oferecendo o treinamento de CIPA( consulte nosso site e fique por dentro desse treinamento), onde ele irá apreender tudo que precisa.

Veja, ainda, que a ideia de relacionar o risco e a quantidade de empregados é muito interessante, observe que se fosse apenas uma questão da quantidade de empregados uma empresa de softwares com 30 empregados precisaria do mesmo número de pessoas na CIPA que uma fábrica de explosivos com 30 empregados. Entendemos que quanto maior o  risco,  maior é  a quantidade de pessoas na CIPA. Logo, precisamos de um quadro para definir essa quantidade.

QUAL EMPRESA PRECISA DE UMA CIPA?

De acordo com o item 5.2 da NR-5 devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.

Logo toda empresa que admita trabalhadores como “empregado” deve constituir a CIPA, o que em raros casos pode excluir algumas associações que não tenham empregados.

Você deve estar se perguntando e as empresas que têm menos que 20 empregados. Você não disse que era apenas designar um CIPEIRO. Sim! E, veja que ele é considerado a CIPA.

O QUE SIGNIFICA “ESTABELECIMENTO” NO ANEXO I DA NOVA NR-1?

Muita gente tem dúvida no que significa “estabelecimento”: Para responder isso, basta observarmos o Anexo I da NR-01 -Termos e definições – onde encontramos  a seguinte definição:  [considera-se] estabelecimento Estabelecimento: local privado ou público, edificado ou não, móvel ou imóvel, próprio ou de terceiros, onde a empresa ou a organização exerce suas atividades em caráter temporário ou permanente e ainda podemos considerar que cada uma das unidades da empresa, funcionando em  lugares diferentes, tais como: fábrica, refinaria, usina, escritório, loja, oficina, depósito e laboratório, pois, é o texto da antiga NR 1 que explica de uma forma diferente, mas de melhor entendimento;

Dessa forma uma mesma empresa que tenha duas unidades, mesmo que numa mesma cidade deve constituir 2 comissões.

COMO CONSTITUIR A CIPA

No caso da designação o processo é simples, como já foi dito, basta elaborar uma carta de designação,  onde o empregado ( aceitando esta condição ) deverá assinar. Esta carta deverá ficar arquivada na empresa. Feito este procedimento é somente disponibilizar o treinamento para o empregado.

Já no caso da eleição existem duas situações, quando já existe uma CIPA e quando ainda não existe.

1ª Quando já existe a CIPA a eleição deve ser realizada pela mesma até 15 dias antes do termino do mandato.

2ª Já no caso da não existência da CIPA a empresa deverá executar todo o processo.

Sendo:

Publicação e divulgação de um edital de convocação para os empregados se candidatarem, esse edital também já pode trazer as instruções para eleição;

Divulgação dos inscritos;

Eleição;

Elaboração da Ata de Eleição: Com os dados do Presidente, vice-presidente e secretário;

Elaboração de Ata de posse da CIPA;

Elaboração de calendário de reuniões mensais;

Treinamento para os membros da CIPA.

 

NR-06-Equipamentos de Proteção Individual-EPI

 

A Norma Regulamenta 06 – Equipamento de proteção individual – EPI, trata de um procedimento muito importante para a preservação da saúde do trabalhador e isso ocorre quando as medidas de ordem geral não oferecem proteção suficiente, enquanto as medidas de proteções coletivas estiverem sendo implantadas e ou para atender situações de emergência. Segue abaixo alguns itens importantes a respeito da NR-06:

 

EPI

Considera-se Equipamento de Proteção Individual -EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

O vídeo abaixo exemplifica alguns EPI’s utilizados na construção civil:

 

Certificado de aprovação

O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação – CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

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Fornecimento do EPI

A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento.

Recomendação para o uso

Compete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, ouvida a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA e trabalhadores usuários, recomendar ao empregador o equipamento adequado ao risco existente em determinada atividade.

Cabe à empresa quanto ao Equipamento de Proteção Individual

Adquirir o adequado ao risco de cada atividade;

Exigir seu uso;

Fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;

Orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação;

Substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;

Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; e,

Comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada.

Registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico.

Cabe ao empregado quanto ao EPI

Usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;

Responsabilizar-se pela guarda e conservação;

Comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso; e,

Cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.

O fabricante nacional ou o importador deverá

cadastrar-se junto ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;

solicitar a emissão do CA;

solicitar a renovação do CA quando vencido o prazo de validade estipulado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde do trabalho;

requerer novo CA quando houver alteração das especificações do equipamento aprovado;

responsabilizar-se pela manutenção da qualidade do EPI que deu origem ao Certificado de Aprovação – CA;

comercializar ou colocar à venda somente o EPI, portador de CA;

comunicar ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho quaisquer alterações dos dados cadastrais fornecidos;

comercializar o EPI com instruções técnicas no idioma nacional, orientando sua utilização, manutenção, restrição e demais referências ao seu uso;

fazer constar do EPI o número do lote de fabricação; e,

providenciar a avaliação da conformidade do EPI no âmbito do SINMETRO, quando for o caso;

fornecer as informações referentes aos processos de limpeza e higienização de seus EPI, indicando quando for o caso, o número de higienizações acima do qual é necessário proceder à revisão ou à substituição do equipamento, a fim de garantir que os mesmos mantenham as características de proteção original. 

Para fins de comercialização o Certificado de Aprovação – CA concedido aos EPI terá validade

De 5 (cinco) anos, para aqueles equipamentos com laudos de ensaio que não tenham sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO;

Do prazo vinculado à avaliação da conformidade no âmbito do SINMETRO, quando for o caso.

Todo EPI deverá apresentar em caracteres indeléveis e bem visíveis, o nome comercial da empresa, fabricante, o lote de fabricação e o número do CA ou, no caso de EPI importado, o nome do importador, o lote de fabricação e o número do CA.

Cabe ao órgão nacional competente em matéria de SST

Cadastrar o fabricante ou importador de EPI;

Receber e examinar a documentação para emitir ou renovar o CA de EPI;

Estabelecer, quando necessário, os regulamentos técnicos para ensaios de EPI;

Emitir ou renovar o CA e o cadastro de fabricante ou importador;

Fiscalizar a qualidade do EPI;

Suspender o cadastramento da empresa fabricante ou importadora; e, Cancelar o CA.

Cabe ao órgão regional do TEM

Fiscalizar e orientar quanto ao uso adequado e a qualidade do Equipamento de Proteção Individual;

Recolher amostras do mesmo ; e, Aplicar, na sua esfera de competência, as penalidades cabíveis pelo descumprimento desta NR.

Outros produtos que não são EPI’s

Observação:

O Filtro solar não é Equipamento de Proteção Individual, mas é muito importante para proteção contra raios solares. Deve ser usado pois as normas de segurança não exigem apenas EPI, ela exige que a empresa promova medidas de segurança e no caso da exposição ao sol a mais indicada é o filtro.

A situação acima gera dúvidas em várias pessoas, mas da forma que explicamos fica fácil o entendimento:

Quando você vai ao clube para nadar em um dia de sol, para se proteger você usa o protetor solar, daí se alguém te pede emprestado um pouco do seu protetor você empresta ou não?

Digamos que você empresta. Então nesse caso não é produto individual, pois se fosse você não emprestaria, logo também não podemos considerar como equipamento, tão pouco EPI.

NR 07 – Primeiros Socorros

Os primeiros socorros são a prestação e a assistência médica imediata a uma pessoa ou uma ferida até à chegada de ajuda profissional.  Essa é definição da Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho.

Pode acrescentar ainda atendimento inicial, incluindo o apoio psicológico para pessoas que sofrem emocionalmente devido a vivência ou testemunho de um evento traumático.

Objetivo desse procedimento

Trata-se de procedimentos de emergência, os quais devem ser aplicados a vítimas de acidentes, mal súbito ou em perigo de vida, com o intuito de manter os sinais vitais.

Os procedimentos não substituem o médico, a enfermeira ou a equipe técnica.

Na verdade, um dos principais fundamentos desse atendimento é a obtenção de assistência médica em todos os casos de situação grave.

Os primeiros socorros tendem a ser prestados sempre que a vítima não tem condições de cuidar de si própria.

Neste caso estes procedimentos visam um primeiro atendimento e acionando em seguida o atendimento especializado.

Avaliação das condições gerais da vítima

Todo procedimento de  deve começar com a avaliação das condições da vítima.

Sua avaliação é particularmente vital para fornecer a ajuda correta à vítima mesmo nas condições desfavoráveis do ambiente.

Condições mais comuns que exigem os primeiros socorros

Desmaio;

Estado de choque circulatório;

Queimaduras;

Entorses;

Fraturas;

Choques elétricos;

Acidentes de trabalho entre outros.

Procedimentos corretos quanto aos primeiros socorros

Ao se deparar com uma condição de acidente, a primeira coisa ser feita é fazer contato com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, mais conhecido como SAMU.

O número para ligação é o 192. Contudo dentro do ambiente laboral o setor de saúde ocupacional e de segurança do trabalho, também devem ser comunicados.

Procure também manter o local sempre isolado e sinalizado, para evitar que outras situações venham a ocorrer e agravar ainda mais o estado da vítima.

Outros treinamentos e suas cargas horárias

Noções de primeiros socorros – NPS de 2 horas;

Primeiros socorros básicos – PSB de 4 horas;

Primeiros socorros avançados – PSA de 8, 16 e 24 horas;

Primeiros socorros RTI -de 4 e 8 horas.

 

NR-10-Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade

A NR 10 – Norma Regulamentadora nº 10, objetiva a implementação de medidas de controle e sistemas de prevenção no intuito de garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores, que estejam direta ou indiretamente interagindo em instalações elétricas e serviços com eletricidade.

A aplicação dessa NR considera as etapas de geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as fases de projeto, construção, montagem, operação, manutenção das instalações elétricas e as atividades realizadas nas suas proximidades.

Várias são as medidas preventivas de controle do risco elétrico e de outros pertinentes. Dentre elas, as técnicas de análise de riscos, visando garantir a segurança e a saúde no trabalho.

Também devem ser previstas e adotadas com prioridade, procedimentos e aplicações de medidas de proteção coletiva objetivando a segurança geral de todos os envolvidos.

Classificação dos trabalhadores para NR 10

A NR 10 classifica os trabalhadores como habilitados, qualificados, capacitados e autorizados. Contendo as seguintes definições:

  • Trabalhador Habilitado: aquele previamente qualificado, com registro no competente Conselho de Classe. Exemplo: Engenheiro Eletricista;
  • Trabalhador Qualificado: aquele que comprovar conclusão de curso específico na área elétrica com reconhecimento do Sistema Oficial de Ensino. Exemplo: Técnico em Eletrotécnica;
  • Trabalhador Capacitado: é considerado capacitado aquele trabalhador que atenda as condições a seguir: receba capacitação sob orientação e responsabilidade do profissional habilitado e autorizado e trabalhe sob responsabilidade do mesmo. Exemplo: Eletricista
  • Trabalhadores Autorizados: são todos os acima citados (habilitado, qualificado e capacitado) com anuência, ou seja, aprovação da empresa. E estes devem ser consignados no sistema de registros de empregados da mesma.
  • Para intervirem em instalações elétricas, todos os trabalhadores autorizados, devem possuir treinamento específico sobre os riscos decorrentes do emprego da energia elétrica e as principais medidas de prevenção de acidentes.

A carga horária do curso básico (segurança em instalações e serviços de eletricidade) são de no mínimo 40 horas para trabalhadores que laboram na zona controlada.

Carga horária da NR 10

Além desse treinamento de 40 horas é importante ressaltar, principalmente para os profissionais que executem atividades nas zonas de risco de alta potência, um curso complementar SEP.

O SEP, também, têm carga horária de no mínimo 40 horas. Esse curso complementar tem como pré-requisito que o trabalhador tenha participado e com aproveitamento satisfatório do curso básico ratificado anteriormente.

É de extrema importância que os trabalhadores estejam sempre informados a respeito dos riscos que estão expostos, bem como da maneira correta para evitarem acidentes. O empregador deve ainda, realizar um treinamento de reciclagem bienal sempre que ocorrer as seguintes situações:

Troca de função ou mudança de empresa;

Retorno de afastamento ao trabalho ou inatividade por um período superior a 3 meses;

Modificações significativas nas instalações elétricas ou troca de métodos, processos e organização do trabalho.

Cabe ao SESMT desenvolver conjuntamente com empregador e empregados todo o processo seguro para atividades com eletricidade.

Os processos são: procedimentos de trabalho, ordens de serviço e permissões de trabalho. Tudo isso visando a segurança e a saúde geral de todos os envolvidos.

A empresa deverá criar mecanismos e validar todas as ações de segurança do trabalho para evitar que os acidentes envolvendo eletricidade venham a ocorrer.

NR10 – Segurança no Sistema Elétrico de Potência-SEP-e em suas proximidades

Sistemas elétricos de potência (SEP) é um curso complementar da NR-10 e pode ser definido como um conjunto constituído por centrais elétricas, subestações de transformação e de interligação.

E também por linhas e receptores, ligados eletricamente entre si, sendo grandes sistemas que englobam geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.

A geração de energia elétrica se faz em usinas localizadas em função de suas características próprias.

Exemplos de Usinas de geração de Energia

Usinas hidrelétricas, que usam represamento de rios e lagos;

Usinas térmicas localizadas em pontos convenientes para a transmissão e controle;

Geradores eólicos que são localizados em pontos com maior volume de ventos.

O SEP engloba todas as formas de geração de energia elétrica e sua transmissão até os consumidores.

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Função do SEP

Um SEP tem a função de pôr à disposição do consumidor, a energia elétrica em condições que permitam o seu correto funcionamento.

O crescente número de interligações entre os sistemas elétricos, tornaram a operação e o controle destes uma tarefa extremamente complexa.

Atualmente os SEP’s representam as maiores e mais complexas máquinas já construídas pelo homem.

O SEP é constituído por três subsistemas: subsistema de produção, de transporte e de distribuição.

As etapas do SEP brasileiro são:

Geração: obtenção e transformação da energia oriunda de fontes primárias;

Transmissão: é a condução da energia de onde foi produzida para os centros de consumo, e;

Também a interligação dos sistemas através das linhas de transmissão de alta tensão;

Distribuição primária: redução de tensão para níveis mais seguros dentro das subestações rebaixadoras;

Distribuição secundária: ocorre depois dos transformadores onde acontece novo rebaixamento para utilização segura em equipamentos elétricos;

Utilização: é quando a energia é transformada para utilização para os mais diversos fins pelos consumidores, através de diferentes equipamentos elétricos.

Quanto ao curso de SEP

É pré-requisito para frequentar este curso complementar, ter participado, com aproveitamento satisfatório, do curso básico da NR-10 de 40 horas

A carga horária do curso de SEP é de no mínimo 40 horas.

NR-11-Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais

NR-11,  a décima primeira Norma Regulamentadora, estabelece requisitos de segurança para operação de elevadores, guindastes, transportadores industriais e máquinas transportadoras.

Os equipamentos utilizados na movimentação de cargas serão calculados e construídos de maneira que ofereçam  garantias de resistência e segurança e conservados em perfeitas condições de trabalho.

Exemplos de equipamentos de movimentação: ascensores, elevadores de carga, guindastes, monta-carga, pontes-rolantes, talhas, empilhadeiras, guinchos, esteiras-rolantes, transportadores de diferentes tipos,

Nos equipamentos de transporte, com força motriz própria, o operador deverá receber treinamento específico, dado pela empresa, que o habilitará nessa função.

Os operadores de equipamentos de transporte motorizado deverão ser habilitados e só poderão dirigir se durante o horário de trabalho.

Estes devem portar um cartão de identificação, com o nome e fotografia, em lugar visível.

Este cartão terá a validade de 1 (um) ano, salvo imprevisto, e, para a revalidação, o empregado deverá passar por exame de saúde completo, por conta do empregador.

Segurança no local de movimentação de cargas- NR-11

Nos locais fechados ou pouco ventilados, a emissão de gases tóxicos, por máquinas transportadoras, deverá ser controlada;

Nos ambientes sem ventilação, é proibida a utilização de máquinas transportadoras, movidas a motores de combustão interna;

As máquinas citadas devem ser providas de dispositivos neutralizadores adequados.

Movimentação manual de mercadorias

A distância máxima prevista para o transporte manual de sacos, por exemplo, é de 60 metros (11.2.2);

A NR-11 não especifica a respeito do peso máximo de carga;

O item 2.2 da NR-17 estabelece que não deverá ser exigido nem admitido o transporte manual de cargas, por um trabalhador.

Outros treinamentos da NR-11 e suas cargas horárias

Estudo do conteúdo do Anexo I da NR-11 – 4 horas;

Saúde, Segurança e Higiene do trabalho – 16 horas;

Segurança na operação de ponte rolante – 16 horas.

Transporte manual de cargas em consonância com a NR-17- carga horária não específica.

NR-12-Segurança no Trabalho com Máquinas e Equipamentos

A NR-12 e seus anexos definem referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores.

O número de acidentes do trabalho envolvendo máquinas e equipamentos aumentou em proporções alarmantes.

Essa situação se deve a aceleração do setor industrial nas últimas décadas.

No Brasil, segundo o MTE, com base no documento Estratégia Nacional para Redução dos Acidentes de 2015/2016, houve em 2013 cerca de 2.797 acidentes fatais do trabalho.

Riscos na operação de máquinas e equipamentos NR-12 Imprudência, falta de treinamento e capacitação específica, condições inadequadas, máquinas e equipamentos sem proteções adequadas entre outros.

Todos estes riscos apresentados agravam a realidade dos acidentes.

Diante das situações apresentadas facear necessário considerar e colocar em prática as normas de segurança do trabalho existentes.

Em caráter preventivo e visando um trabalho seguro, temos por parte do empregador a necessidade e obrigatoriedade de implantar de forma ativa a NR-12.

Norma Regulamentadora que trata da segurança no  trabalho com máquinas e equipamentos.

Medidas de proteção de acordo com a NR-12

A NR-12 visa às medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores.

O objetivo desta norma é a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais em todas as fases das atividades com máquinas e equipamentos.

Estas medidas vão desde o projeto, utilização, fabricação até a comercialização dos mesmos em todas as atividades econômicas.

É necessária atuação direta no trabalhador no que tange à conscientização sobre a importância da vida.

Assim é possível reduzir e até mesmo eliminar os acidentes mudando o cenário brasileiro.

O empregador deve adotar medidas de proteção para o trabalho em máquinas e equipamentos, capazes de garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores.

São consideradas medidas de proteção, a ser adotadas nessa ordem de prioridade:

Medidas de proteção coletiva;

Medidas administrativas ou de organização do trabalho; e

Medidas de proteção individual.

E este deve ser o foco do empregador, visto que uma empresa que produz com segurança ganha em diversos âmbitos, dentre eles no setor econômico.

Outros treinamentos e cargas horárias conforme NR-12

Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos( por equipamentos) – 8 horas;

Ferramentas manuais – 8 horas;

Operação segura com motosserra -8 horas.

NR-13-Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações

A NR-13 estabelece requisitos mínimos para gestão da integridade estrutural de caldeiras a vapor, vasos de pressão e suas tubulações de interligação.

O objetivo desta norma é à segurança e à saúde dos trabalhadores nos aspectos relacionados à instalação, inspeção, operação e manutenção destes equipamentos.

O empregador é o responsável pela adoção das medidas determinadas nesta NR-13.

Abrangência da NR-13

Esta NR deve ser aplicada aos seguintes equipamentos:

  • Todos os equipamentos enquadrados como caldeiras conforme item 13.4.1.1 e 13.4.1.2;
  • Vasos de pressão cujo produto P.V seja superior a 8 (oito), onde P é a pressão máxima de operação em kPa, em módulo, e V o seu volume interno em m³;
  • Vasos de pressão que contenham fluido da classe A, especificados no item 13.5.1.2, alínea “a”, independente das dimensões e do produto P.V;
  • Recipientes móveis com P.V superior a 8 (oito) ou com fluido da classe A, especificados no item 13.5.1.2, alínea “a”;
  • Tubulações ou sistemas de tubulação interligados a caldeiras ou vasos de pressão, conforme itens 13.4.1.2 e 13.5.1.2, que contenham fluidos de classe A ou B conforme item 13.5.1.2, alínea “a”.

Condição de Risco Grave e Iminente-RGI

Constitui condição de RGI o não cumprimento dos itens de segurança, dentre eles destacamos:

  • Operação de equipamentos abrangidos por esta NR sem os dispositivos de segurança;
  • Atraso na inspeção de segurança periódica de caldeiras;
  • Bloqueio de dispositivos de segurança de caldeiras, vasos de pressão e tubulações, sem a devida justificativa técnica;
  • Descumprimento de códigos, normas ou procedimentos formais de operação do equipamento;
  • Ausência de dispositivo operacional de controle do nível de água de caldeira;
  • Operação de equipamento com deterioração atestada por meio de recomendação de sua retirada de operação;
  • Parecer não conclusivo do equipamento acima em relatório de inspeção de segurança;
  • Operação de caldeira por trabalhador que não atenda aos requisitos estabelecidos no Anexo I desta NR, e
  • Ou que não esteja sob supervisão, acompanhamento ou assistência específica de operador qualificado.

Profissional Habilitado de acordo com a NR-13

Considera-se Profissional Habilitado – PH aquele que tem competência legal para o exercício da profissão de engenheiro.

E estes serviços de engenharia devem estar condizentes com as atividades referentes ao projeto de construção, acompanhamento da operação e da manutenção, inspeção e supervisão de inspeção de caldeiras, vasos de pressão e tubulações.

Outros treinamentos e cargas horárias conforme a NR-13

Treinamento de segurança na operação de caldeiras:

Caldeiras da categoria A – 80 horas;

Caldeiras da categoria B – 60 horas;

Caldeiras da categoria C – 40 horas;

Noções de grandezas físicas e unidades – 4 horas;

Operação de caldeiras – 12 horas;

Tratamento de água e manutenção de caldeiras – 8 horas;

Prevenção contra explosões e outros riscos – 4 horas;

Legislação e normalização – 4 horas;

Caldeiras – considerações gerais – 8 horas.

Treinamento de Segurança na Operação de Unidades de Processo:

Noções de grandezas físicas e unidades – 4 horas;

Equipamentos de processo – 4 horas por item;

Eletricidade – 4 horas;

Instrumentação – 8 horas;

Operação da unidade – carga horária de acordo com a complexidade da unidade.

NR 15 – Proteção Respiratória

A proteção respiratória pode ser considerada como uma avaliação dos riscos respiratórios visando uma essencial seleção e uso adequado dos respiradores.

Todo processo pertinente à proteção respiratória no ambiente laboral deverá ser realizado por pessoa competente.

Etapas da avaliação de riscos em conformidade com programa de proteção respiratória

Avaliação dos perigos no ambiente;

Avaliação da adequação do respirador à exposição;

Avaliação da adequação do respirador à tarefa, ao usuário e ao ambiente de trabalho.

A análise dos parâmetros contidos nessas etapas deve ser realizada antes de serem iniciadas as tarefas, sejam de rotina ou de emergência.

Na seleção do respirador, deve-se levar em conta a localização da área de risco relativamente às áreas seguras que tenham ar respirável.

E também as características físicas e funcionais dos respiradores, bem como suas limitações.

Aplicações especiais de acordo com o programa de proteção respiratória

Certas aplicações especiais podem exigir respiradores com características de desempenho adicionais, tais como os usados para:

Fuga, combate a incêndio, Riscos Químicos/Biológicos/Radiações Nucleares (CBRN);

Operações de marinha e para proteção contra agentes biológicos.

A seleção de respiradores para aplicações especiais, inclui outros fatores além dos considerados nas exposições tradicionais.

O administrador do programa deve manter e arquivar os registros da avaliação dos riscos respiratórios.

O mesmo deve também arquivar todos os resultados da avaliação dos perigos no ambiente e da adequação do respirador à tarefa, ao usuário e ao local de trabalho.

Realização de treinamentos

O treinamento deve ser realizado por um profissional com experiência e treinamento apropriados.

O conteúdo e a frequência do treinamento devem ser compatíveis com a complexidade do respirador.

Todo usuário deve receber treinamento inicial, que deverá se repetir, no

mínimo, a cada 12 meses.

Os empregadores deverão elaborar e implementar o programa de proteção respiratória dentro das empresas.

NR-18-Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

 

A NR-18 estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização.

O objetivo desta norma é à implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção.

Consideram-se atividades da Indústria da Construção as constantes do Quadro I, Código da Atividade Específica, da NR 4 – Sesmt.

Além das atividades do quadro I, também podemos considerar:

Atividades e serviços de demolição;

Reparo, pintura e limpeza;

Manutenção de edifícios em geral, de qualquer número de pavimentos ou tipo de construção, inclusive manutenção de obras de urbanização e paisagismo.

A observância do estabelecido nesta NR-18 não desobriga os empregadores do cumprimento das disposições relativas às condições e meio ambiente de trabalho.

Outras ações determinadas na legislação federal, estadual e/ou municipal, e em outras estabelecidas em negociações coletivas de trabalho também deverão ser cumpridas.

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Comunicação Prévia de acordo com a NR-18

É obrigatória a comunicação à Delegacia Regional do Trabalho, antes do início das atividades, das seguintes informações:

Endereço correto da obra;

Endereço correto e qualificação (CEI,CGC ou CPF) do contratante, empregador ou condomínio;

Tipo de obra;

Datas previstas do início e conclusão da obra;

Número máximo previsto de trabalhadores na obra.

Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT

São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos desta NR e outros dispositivos de segurança.

O PCMAT deve contemplar as exigências contidas na NR 9 – Programa de Prevenção e Riscos Ambientais e ser mantido no estabelecimento à disposição do órgão regional do MTE.

O PCMAT deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho. A implementação do mesmo nos estabelecimentos é de responsabilidade do empregador ou condomínio.

Condições dos locais e utensílios conforme a NR-18

Os locais e utensílios relacionados abaixo devem estar em bom estado de uso e condizente com a NR-18. São eles:

Áreas de Vivência;

Instalações Sanitárias;

Lavatórios, vasos sanitários e mictórios;

Chuveiro, vestiário e alojamento;

Locais para refeição, cozinha e lavanderia;

Área de lazer.

Treinamento da NR-18

A NR-18 é certamente a norma regulamentadora mais completa, nela está contida diversas outras normas de segurança, tais como NR-5, NR-6, NR-9, NR-12, NR-26, NR-33, NR-35 entre outras.

A abrangência desta norma faz com que o setor da construção apresente características variadas e consequentemente o risco de acidentes aumenta.

Devido a isso é importante treinar constantemente os trabalhadores priorizando sempre pela segurança em suas atividades.

Todos os empregados devem receber treinamentos admissional e periódico, visando a garantir a execução de suas atividades com segurança.

O treinamento admissional deve ter carga horária mínima de 6 (seis) horas, ser ministrado dentro do horário de trabalho, antes de o trabalhador iniciar suas atividades, constando de:

Informações sobre as condições e meio ambiente de trabalho;

Riscos inerentes a sua função;

Uso adequado dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI;

Informações sobre os Equipamentos de Proteção Coletiva – EPC, existentes no canteiro de obra.

O treinamento periódico deve ser ministrado:  sempre que se tornar necessário e ao início de cada fase da obra.

Nos treinamentos, os trabalhadores devem receber cópias dos procedimentos e operações a serem realizadas com segurança.

Outros treinamentos e cargas horárias conforme NR-18

Análise de Riscos – 2 horas;

Operador de bate estaca – carga horária não específica;

Alvenaria, revestimentos e acabamentos – 4 horas;

Admissional – 6 horas;

Movimentação e Transporte de Materiais e Pessoas – 16 horas;

Básico de resgate – 16 horas;

Operador de grua – 40 horas;

Montagem de andaime -carga horária não específica;

Sinaleiro/Amarrador de cargas – 16 horas.

NR-19-Segurança do Trabalho nas Atividades com Explosivos

A NR-19 considera-se explosivo material ou substância que, quando iniciada, sofre decomposição muito rápida em produtos mais estáveis, com grande liberação de calor e desenvolvimento súbito de pressão.

Qual é a legislação específica a respeito da NR-19?

Além do disposto nessa NR, as atividades em geral quanto ao uso de explosivos devem obedecer ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (R-105) do Exército Brasileiro, aprovado pelo Decreto n.º 3.665, de 20 de novembro de 2000.

Quanto à fabricação de explosivos, o que fala a NR-19?

A fabricação de explosivos somente é permitida às empresas portadoras de Título de Registro – TR emitido pelo Exército Brasileiro.

O terreno em que se achar instalado o conjunto de edificações das empresas de fabricação de explosivos deve ser provido de cerca adequada e de separação entre os locais de fabricação, armazenagem e administração.

As atividades em que explosivos sejam depositados em invólucros, tal como encartuchamento, devem ser efetuadas em locais isolados, não podendo ter em seu interior mais de quatro trabalhadores ao mesmo tempo.

Os locais de fabricação de explosivos devem ser:

Mantidos em perfeito estado de conservação;

Adequadamente arejados;

Construídos com paredes e tetos de material incombustível e pisos antiestáticos;

Dotados de equipamentos devidamente aterrados e, se necessárias, instalações elétricas especiais de segurança;

Providos de sistemas de combate a incêndios de manejo simples, rápido e eficiente, dispondo de água em quantidade e com pressão suficiente aos fins a que se destina;

Livres de materiais combustíveis ou inflamáveis.

A NR-19 proíbe o que no que tange ao manuseio de explosivos?

No manuseio de explosivos, é proibido:

Utilizar ferramentas ou utensílios que possam gerar centelha ou calor por atrito;

Fumar ou praticar atos suscetível de produzir fogo ou centelha;

Usar calçados cravejados com pregos ou peças metálicas externas;

Manter objetos que não tenham relação direta com a atividade.

Nos locais de manuseio de explosivos, matérias primas que ofereçam risco de explosão devem permanecer nas quantidades mínimas possíveis, admitindo-se, no máximo, material para o trabalho de quatro horas.

O armazenamento de explosivos de acordo com a NR-19

Os depósitos de explosivos devem obedecer aos seguintes requisitos:

Ser construídos de materiais incombustíveis, em terreno firme, seco, a salvo de inundações;

Ser apropriadamente ventilados;

Manter ocupação máxima de sessenta por cento da área, respeitando-se a altura máxima de empilhamento de dois metros e uma entre o teto e o topo do empilhamento;

Ser dotados de sinalização externa adequada.

É proibida a armazenagem de:

Acessórios iniciadores com explosivos, inclusive pólvoras ou acessórios explosivos em um mesmo depósito;

Pólvoras em um mesmo depósito com outros explosivos;

Fogos de artifício com pólvoras e outros explosivos em um mesmo depósito ou no balcão de estabelecimentos comerciais;

Explosivos e acessórios em habitações, estábulos, silos, galpões, oficinas, lojas ou outras edificações não destinadas a esse uso específico.

Transporte de explosivos conforme NR-19

O transporte terrestre de explosivos deve seguir a legislação pertinente ao transporte de produtos perigosos, em especial a emitida pelo Ministério dos Transportes; o transporte por via marítima, fluvial ou lacustre, as normas do Comando da Marinha; o transporte por via aérea, as normas do Comando da Aeronáutica.

Para o transporte de explosivos devem ser observadas as seguintes prescrições gerais:

O material a ser transportado deve estar devidamente acondicionado em embalagem regulamentar;

Os serviços de embarque e desembarque devem ser assistidos por um fiscal da empresa transportadora, devidamente habilitado;

Todos os equipamentos empregados nos serviços de carga, transporte e descarga devem ser rigorosamente verificados quanto às condições de segurança;

Sinais de perigo, como bandeirolas vermelhas ou tabuletas de aviso, devem ser afixados em lugares visíveis do veículo de transporte;

O material deve ser disposto e fixado no veículo de modo a facilitar a inspeção e a segurança;

Munições, pólvoras, explosivos, acessórios iniciadores e artifícios pirotécnicos devem ser transportados separadamente;

O material deve ser protegido contra a umidade e incidência direta dos raios solares;

É proibido bater, arrastar, rolar ou jogar os recipientes de explosivos;

Antes de descarregar os materiais, o local previsto para armazená-los deve ser examinado;

É proibida a utilização de luzes não protegidas, fósforos, isqueiros, dispositivos e ferramentas capazes de produzir chama ou centelha nos locais de embarque, desembarque e no transporte;

Salvo casos especiais, os serviços de carga e descarga de explosivos devem ser feitos durante o dia e com tempo bom;

Quando houver necessidade de carregar ou descarregar explosivos durante a noite, somente será usada iluminação com lanternas e holofotes elétricos.

Formação de trabalhadores conforme NR-19

As empresas devem promover a capacitação e treinamento permanente dos seus trabalhadores, conforme programa e cronograma específico, ministrando-lhes todas as informações sobre:

Os riscos decorrentes das suas atividades produtivas e as medidas de prevenção;

O PPRA, especialmente no que diz respeito à prevenção de acidentes com explosivos;

O Plano de Emergência e Combate a Incêndio e Explosão;

As Normas de Procedimentos Operacionais;

A correta utilização e manutenção dos equipamentos de proteção individual, bem como as suas limitações.

Os treinamentos devem ser ministrados, obrigatoriamente, nos atos de admissão, sempre que houver troca de função, mudança nos procedimentos, equipamentos, processos ou nos materiais de trabalho e, ainda, no mínimo a cada ano a todos os trabalhadores, sendo obrigatório o registro de seu conteúdo, carga horária e freqüência.

Outros treinamentos conforme a NR-19

Plano de Emergência e Combate a Incêndio e Explosão;

Transporte e manuseio e armazenamento de explosivos;

Testes de materiais ou produtos nos pavilhões de trabalho;

Normas de Procedimentos Operacionais;

Coleta e destruição de resíduos.

NR-22-Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na Mineração-CIPAMIN

A empresa de mineração ou Permissionário de Lavra Garimpeira que admita trabalhadores como empregados deve organizar e manter em regular funcionamento a CIPAMIN.

A CIPAMIN, nada mais é do que a CIPA, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, na mineração.

O objetivo da CIPAMIN é a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, de modo a tornar compatível o trabalho com a preservação da vida e a saúde do trabalhador.

A CIPAMIN será composta de representante do empregador e dos empregados e seus respectivos suplentes, de acordo Quadro III da NR-22.

Os representantes dos empregados na CIPAMIN serão por estes eleitos seguindo os procedimentos estabelecidos na Norma Regulamentadora n.º 5 – CIPA.

Atribuições da CIPAMIN:

Elaborar o Mapa de Riscos, conforme prescrito na Norma Regulamentadora nº.5 (CIPA), encaminhando-o ao empregador e ao SESMT, quando houver;

Recomendar a implementação de ações para o controle dos riscos identificados;

Analisar e discutir os acidentes do trabalho e doenças profissionais ocorridos;

Propor e solicitar medidas que previnam ocorrências semelhantes e orientando os demais trabalhadores quanto à sua prevenção;

Estabelecer negociação permanente no âmbito de suas representações para a recomendação e solicitação de medidas de controle ao empregador;

Acompanhar a implantação das medidas de controle e do cronograma de ações estabelecido no PGR e no PCMSO ;

Participar das inspeções periódicas dos ambientes de trabalho programadas pela empresa ou SESMT;

Realizar reuniões mensais em local apropriado e durante o expediente normal da empresa, em obediência ao calendário anual da NR-5;

Realizar reuniões extraordinárias quando da ocorrência de acidentes de trabalho fatais ou que resultem em lesões graves no prazo de 48 horas;

Requerer do SESMT,  ou do empregador ciência prévia do impacto à segurança e à saúde dos trabalhadores de novos projetos; e

Ou de alterações significativas no ambiente ou no processo de trabalho, revisando, nestes casos, o Mapa de Riscos elaborado;

Requisitar à empresa as cópias das CAT’s emitidas;

Apresentar, durante o treinamento admissional dos trabalhadores  os seus objetivos, atribuições e responsabilidades; e

Realizar, anualmente, a SIPATMIN, com divulgação do resultado das ações implementadas pela CIPAMIN.

Treinamento para os membros da CIPAMIN

Todos os membros da CIPAMIN, efetivos e suplentes, deverão receber treinamento de prevenção de acidentes e doenças profissionais.

O treinamento para os membros dessa comissão poderá ser ministrado pelo SESMT, entidades ou por profissionais que possuam conhecimentos sobre os temas ministrados.

O currículo do curso previsto neste item deverá abranger os riscos de acidentes e doenças profissionais constantes no PGR.

E também medidas adotadas para eliminar e controlar aqueles riscos.

Aém de técnicas para elaboração do Mapa de Riscos e metodologias de análise de acidentes.

A carga horária do curso ser de quarenta horas anuais, das quais vinte horas serão ministradas antes da posse dos membros da comissão.

NR-22-Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração

A implementação ativa da NR-22 é de extrema importância, porque Minas Gerais é um estado privilegiado quando se fala de mineração.

Veja que, esta NR-22 tem por objetivo disciplinar os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho.

E, ela também visa a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento da atividade mineira com a busca permanente da segurança e saúde dos trabalhadores.

Aplicação da NR-22

Esta norma se aplica a:

Minerações subterrâneas;

Minerações a céu aberto;

Garimpos, no que couber;

Beneficiamentos minerais e;

Pesquisa mineral;

Responsabilidades quanto à NR-22

Cabe à empresa, ao Permissionário de Lavra Garimpeira e ao responsável pela mina a obrigação de zelar pelo estrito cumprimento da presente Norma, prestando as informações que se fizerem necessárias aos órgãos fiscalizadores.

Também, toda mina e demais atividades referidas no item 22.2 da NR-22 devem estar sob supervisão técnica de profissional legalmente habilitado.

E, cabe à empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira elaborar e implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, contemplando os aspectos desta Norma, incluindo, no mínimo, os relacionados a:

  • Riscos físicos, químicos e biológicos;
  • Atmosferas explosivas;
  • Deficiências de oxigênio;
  • Ventilação;
  • Proteção respiratória, de acordo com a Instrução Normativa n.º 1, de 11/04/94, da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho;
  • Investigação e análise de acidentes do trabalho;
  • Ergonomia e organização do trabalho;
  • Riscos decorrentes do trabalho em altura, em profundidade e em espaços confinados;
  • Riscos decorrentes da utilização de energia elétrica, máquinas, equipamentos, veículos e trabalhos manuais;
  • Equipamentos de proteção individual de uso obrigatório, observando-se no mínimo o constante na Norma Regulamentadora n.º 6.
  • Estabilidade do maciço;
  • Plano de emergência e;

Outros resultantes de modificações e introduções de novas tecnologias.

Informação, Qualificação e Treinamento

A empresa ou Permissionário de Lavra Garipeira deve proporcionar aos trabalhadores treinamento, qualificação, informações, instruções e reciclagem necessárias para preservação da sua segurança e saúde.

Ainda, o treinamento admissional para os trabalhadores, que desenvolverão atividades no setor de mineração ou daqueles transferidos da superfície para o subsolo ou vice-versa, abordará, no mínimo, os seguintes tópicos:

Treinamento introdutório geral com reconhecimento do ambiente de trabalho;

Treinamento específico na função e;

Orientação em serviço.

O treinamento introdutório geral deve ter duração mínima de seis horas diárias, durante cinco dias, para as atividades de subsolo, e de oito horas diárias, durante três dias, para atividades em superfície, durante o horário de trabalho.

Outros treinamentos conforme NR-22

Treinamento para a manutenção e o abastecimento de veículos e equipamentos, carga horária não específica;

Introdutório a céu aberto, carga horária de 24 horas;

Treinamento específico na função, carga horária de 40 horas;

Treinamento específico na função subterrâneo, carga horária de 48 horas.

Treinamentos específicos sem carga horária definida:

Abatimento de chocos e blocos instáveis;

Tratamento de maciços;

Manuseio de explosivos e acessórios;

Perfuração manual;

Carregamento e transporte de material;

Transporte por arraste;

Manipulação e manuseio de produtos tóxicos ou perigosos;

Inspeções gerais da frente de trabalho;

Outras atividades ou operações de risco especificadas no PGR;

Tráfego interno de mina.

NR-23-Proteção Contra Incêndios

A NR-23 estabelece critérios de segurança para evitar e combater os incêndios.

Sabemos que o incêndio é fogo descontrolado!

O fogo por sua vez é definido como à rápida oxidação de uma material combustível.

Ele libera calor, luz e produtos de reação, tais como o dióxido de carbono e a água.

Então o fogo é uma mistura de gases a altas temperaturas, formada em reação exotérmica de oxidação, que emite radiação eletromagnética nas faixas do infravermelho e visível.

Classes de Incêndios de acordo com a NR-23

Os incêndios são classificados de acordo com as características do seu combustível.

Cada material tem características próprias de inflamabilidade, de teor combustível, e também em relação aos produtos que desprendem ao serem queimados.

As classes de incêndio são:

Classe A: Fogo em materiais sólidos, queimam em superfície e profundidade e deixam resíduos. Exemplos: madeira, tecidos, papel, borracha e plásticos;

Classe B: Fogo em combustíveis líquidos inflamáveis, queimam em superfície e após a queima não deixam resíduos. Exemplos: graxas, tintas, gasolina, álcool, GLP e GNP;

Classe C: Fogo em materiais e equipamentos energizados, queimam em superfície e profundidade e após a queima deixam resíduos. Exemplos: máquinas elétricas, transformadores, geradores, motores, computadores, quadros de força e cabos;

Classe D: Fogo em metais pirofóricos (alumínio, magnésio etc.), são difíceis de serem controlados e extintos e a extinção é feita pelo método de abafamento;

Classe K: Fogo envolvendo gordura animal ou óleo vegetal, são difíceis de serem controlados e extintos e são empregados extintores de acetato de potássio desenvolvidos especialmente para esse tipo de incêndio.

Responsabilidades do empregador de acordo com a NR-23

Os empregadores devem adotar medidas de prevenção de incêndios, em conformidade com a legislação estadual e as normas técnicas aplicáveis.

O empregador deve providenciar para todos os trabalhadores informações sobre:

Utilização dos equipamentos de combate ao incêndio;

Procedimentos para evacuação dos locais de trabalho com segurança;

Dispositivos de alarme existentes.

NR-23 e as saídas de emergência

Os locais de trabalho deverão dispor de saídas,  dispostas de modo que aqueles que se encontrem nesses locais possam abandoná-los com rapidez e segurança.

As aberturas, saídas e vias de passagem devem ser claramente assinaladas por meio de placas ou sinais luminosos, indicando a direção da saída.

Nenhuma saída de emergência deverá ser fechada à chave ou presa durante a jornada de trabalho.

 

NR-25- Resíduos Industriais

A NR-25 define resíduos industriais como aqueles provenientes dos processos industriais.

Sendo na forma sólida, líquida ou gasosa ou combinação dessas, e que por suas características físicas, químicas ou microbiológicas não se assemelham aos resíduos domésticos.

Exemplos de Resíduos Industriais de acordo com a NR-25

Cinzas, lodos, óleos, materiais alcalinos ou ácidos, escórias, poeiras, borras e substâncias lixiviadas.

E também aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como demais efluentes líquidos e emissões gasosas contaminantes atmosféricos.

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Destinação dos Resíduos Industriais conforme a NR-25

Os resíduos industriais devem ter destino adequado.

É proibido o lançamento ou a liberação no ambiente de trabalho de quaisquer contaminantes que possam comprometer a segurança e saúde dos trabalhadores.

A empresa deve buscar a redução da geração de resíduos por meio da adoção das melhores práticas tecnológicas e organizacionais disponíveis.

Os órgãos competentes devem examinar e aprovar as medidas e métodos.

Bem como os equipamentos ou dispositivos de controle do lançamento ou liberação dos contaminantes gasosos, líquidos e sólidos

Os resíduos líquidos e sólidos produzidos por processos e operações industriais devem ser adequadamente coletados.

Eles devem ser acondicionados, armazenados, transportados, tratados e encaminhados à adequada disposição final pela empresa.

O que diz a NR-25 no que tange aos resíduos de alta toxidade?

Os resíduos sólidos e líquidos de alta toxicidade e periculosidade devem ser dispostos com o conhecimento.

E também aquiescência e auxílio de entidades especializadas/públicas e no campo de sua competência.

Os rejeitos radioativos devem ser dispostos conforme legislação específica da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN.

Os resíduos de risco biológico devem ser dispostos conforme previsto nas legislações sanitária e ambiental.

Capacitação dos trabalhadores conforme NR-25

Os trabalhadores envolvidos em atividades de coleta, manipulação, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição de resíduos devem ser capacitados.

E essa capacitação deve ser pela empresa, de forma continuada, sobre os riscos envolvidos e as medidas de controle e eliminação adequadas.

NR-26-Sinalização de Segurança do Trabalho

A NR-26 caracteriza a cor na segurança do trabalho.

E para tal estas devem ser adotadas em estabelecimentos ou locais de trabalho, a fim de indicar e advertir acerca dos riscos existentes.

Atendimento das cores conforme a NR-26

As cores utilizadas nos locais de trabalho:

Identificar os equipamentos de segurança;

Delimitar áreas;

Identificar tubulações empregadas para a condução de líquidos e gases e advertir contra riscos;

Devem atender ao disposto nas normas técnicas oficiais.

A utilização de cores não dispensa o emprego de outras formas de prevenção de acidentes.

O uso de cores deve ser o mais reduzido possível, a fim de não ocasionar distração, confusão e fadiga ao trabalhador.

Classificação do produto químico segundo a NR-26

O produto químico utilizado no local de trabalho deve ser classificado quanto aos perigos para a segurança e a saúde dos trabalhadores.

De acordo com os critérios estabelecidos pelo Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), da Organização das Nações Unidas.

Os aspectos relativos à classificação devem atender ao disposto em norma técnica oficial vigente.

NR-26 e a rotulagem preventiva

A rotulagem preventiva do produto químico classificado como perigoso a segurança e saúde dos trabalhadores deve utilizar procedimentos definidos pela GHS.

A rotulagem preventiva é um conjunto de elementos com informações escritas, impressas ou gráficas.

E estas relativas a um produto químico, que deve ser afixada, impressa ou anexada à embalagem que contém o produto.

A rotulagem preventiva deve conter os seguintes elementos:

Identificação e composição do produto químico;

Pictograma(s) de perigo;

Palavra de advertência;

Frase(s) de perigo;

Frase(s) de precaução;

Informações suplementares.

O produto químico não classificado como perigoso a segurança e saúde dos trabalhadores conforme o GHS deve dispor de rotulagem preventiva simplificada.

E esta deve conter no mínimo, a indicação do nome, a informação de que se trata de produto não classificado como perigoso e recomendações de precaução.

Ficha com dados de segurança do produto químico indicados na NR-26

O fabricante ou, no caso de importação, o fornecedor no mercado nacional deve elaborar e tornar disponível ficha com dados de segurança do produto químico.

O formato e conteúdo da ficha com dados de segurança do produto químico devem seguir o estabelecido pelo GHS.

No caso de mistura deve ser explicitado na ficha com dados de segurança o nome e a concentração, ou faixa de concentração.

Isso para substâncias que representam perigo para a saúde dos trabalhadores.

Deve ser observado de acordo com o GHS à classe/categoria de perigo

E também possuam limite de exposição ocupacional estabelecidos.

O empregador deve assegurar o acesso dos trabalhadores às fichas de segurança dos produtos  que utilizam no local de trabalho.

Treinamento conforme a NR-26

Os trabalhadores devem receber treinamento:

Para compreender a rotulagem preventiva e a ficha com dados de segurança do produto químico;

Sobre os perigos, riscos, medidas preventivas para o uso seguro e procedimentos para atuação em situações de emergência com o produto químico.

Outros treinamentos relacionados à NR-26 com carga horária não específica

Rotulagem preventiva/fispq/ emergência com o produto químico;

Treinamento específico em relação às operações com produtos perigosos;

Cursos/treinamentos e campanhas de prevenção(SIPAT).

 

NR-31-Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura

A NR-31 tem como objetivo estabelecer os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura com a segurança e saúde e meio ambiente do trabalho.

A NR-31 e suas aplicações

Esta norma se aplica a quaisquer atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura, verificadas as formas de relações de trabalho e emprego e o local das atividades.

Como também às atividades de exploração industrial desenvolvidas em estabelecimentos agrários.

Obrigações, competências e responsabilidades para com a NR-31

Compete à Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, através do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho – DSST :

Identificar os principais problemas de segurança e saúde do setor, estabelecendo as prioridades de ação e;

Desenvolver os métodos efetivos de controle dos riscos e de melhoria das condições de trabalho;

Avaliar periodicamente os resultados da ação;

Prescrever medidas de prevenção dos riscos no setor observado os avanços tecnológicos, os conhecimentos em matéria de segurança e saúde e os preceitos aqui definidos;

Avaliar permanentemente os impactos das atividades rurais no meio ambiente de trabalho;

Elaborar recomendações técnicas para os empregadores, empregados e para trabalhadores autônomos;

Definir máquinas e equipamentos cujos riscos de operação justifiquem estudos e procedimentos para alteração de suas características de fabricação ou de concepção;

Criar um banco de dados com base nas informações disponíveis sobre acidentes, doenças e meio ambiente de trabalho, dentre outros.

O que cabe ao empregador rural ou equiparado quanto à NR-31?

Garantir adequadas condições de trabalho, higiene e conforto, definidas nesta Norma Regulamentadora, para todos os trabalhadores, segundo as especificidades de cada atividade;

Realizar avaliações dos riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores e;

Com base nos resultados, adotar medidas de prevenção e proteção para garantir que todas as atividades, lugares de trabalho, máquinas, equipamentos, ferramentas e processos produtivos sejam seguros e em conformidade com as normas;

Promover melhorias nos ambientes e nas condições de trabalho, de forma a preservar o nível de segurança e saúde dos trabalhadores;

Cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho;

Analisar, com a participação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho Rural – CIPATR, as causas dos acidentes e das doenças decorrentes do trabalho;

Assegurar a divulgação de direitos, deveres e obrigações que os trabalhadores devam conhecer em matéria de segurança e saúde no trabalho;

Adotar os procedimentos necessários quando da ocorrência de acidentes e doenças do trabalho;

Assegurar que se forneça aos trabalhadores instruções compreensíveis em matéria de segurança e saúde, bem como toda orientação e supervisão necessárias ao trabalho seguro;

Garantir que os trabalhadores, através da CIPATR, participem das discussões sobre o controle dos riscos presentes nos ambientes de trabalho;

O empregador deve ainda informar aos trabalhadores:

Os riscos decorrentes do trabalho e as medidas de proteção implantadas, inclusive em relação a novas tecnologias adotadas pelo empregador;

Os resultados dos exames médicos e complementares a que foram submetidos, quando realizados por serviço médico contratado pelo empregador;

Os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho;

Permitir que representante dos trabalhadores, legalmente constituído, acompanhe a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre SST;

Adotar medidas de avaliação e gestão dos riscos com a seguinte ordem de prioridade:

Eliminação dos riscos;

Controle de riscos na fonte;

Redução do risco ao mínimo através da introdução de medidas técnicas ou organizacionais e de práticas seguras inclusive através de capacitação;

Adoção de medidas de proteção pessoal, sem ônus para o trabalhador, de forma a complementar ou caso ainda persistam temporariamente fatores de risco.

Cabe ao trabalhador conforme a NR-31

Cumprir as determinações sobre as formas seguras de desenvolver suas atividades, especialmente quanto às Ordens de Serviço para esse fim;

Adotar as medidas de proteção determinadas pelo empregador, em conformidade com esta NR, sob pena de constituir ato faltoso a recusa injustificada;

Submeter-se aos exames médicos previstos nesta Norma Regulamentadora;

Colaborar com a empresa na aplicação desta Norma Regulamentadora.

São direitos dos trabalhadores:

Ambientes de trabalho, seguros e saudáveis, em conformidade com o disposto nesta Norma Regulamentadora;

Ser consultados, através de seus representantes na CIPATR, sobre as medidas de prevenção que serão adotadas pelo empregador;

Escolher sua representação em matéria de segurança e saúde no trabalho;

Quando houver motivos para considerar que exista grave e iminente risco para sua segurança e saúde, ou de terceiros, informar imediatamente ao seu superior hierárquico, ou membro da CIPATR ou diretamente ao empregador;

Receber instruções em matéria de segurança e saúde e;

Orientação para atuar no processo de implementação das medidas de prevenção que serão adotadas pelo empregador.

O treinamento para os trabalhadores conforme a NR-31

O empregador rural ou equiparado deverá promover treinamento em segurança e saúde no trabalho para os membros da CIPATR antes da posse, abordando:

Noções de organização, funcionamento, importância e atuação da CIPATR;

Estudo das condições de trabalho com análise dos riscos originados do processo produtivo no campo, bem como medidas de controle;

Caracterização e estudo de acidentes ou doenças do trabalho, metodologia de investigação e análise;

Noções de primeiros socorros;

Noções de prevenção de DST, AIDS e dependências químicas;

Noções sobre legislação trabalhista e previdenciária relativa à Segurança e Saúde no Trabalho;

Noções sobre prevenção e combate a incêndios;

Princípios gerais de higiene no trabalho;

Relações humanas no trabalho;

Proteção de máquinas equipamentos;

Noções de ergonomia.

O treinamento para os membros da CIPATR terá carga horária mínima de 20 horas, distribuídas em no máximo 08 horas diárias e será realizado durante o expediente normal.

Outros treinamentos segundo a NR-31

Prevenção de acidentes com agrotóxicos;

Treinamento sobre segurança, saúde do trabalho e preservação do meio ambiente;

Treinamento de segurança para operadores de máquinas autopropelidas;

Apicultor- prevenção contra ataque de abelhas e marimbondos;

Podas de árvores com segurança.

NR-32-Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde

A NR-32 define serviços de saúde qualquer edificação destinada à prestação de assistência à saúde da população.

E também todas as ações de promoção, recuperação, assistência, pesquisa e ensino em saúde em qualquer nível de complexidade.

A finalidade da NR-32 é estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde.

Riscos Biológicos na NR-32

Considera-se Risco Biológico a probabilidade da exposição ocupacional a agentes biológicos.

São eles: os microrganismos, geneticamente modificados ou não; as culturas de células; os parasitas; as toxinas e os príons.

A classificação dos agentes biológicos encontra-se no anexo I da NR-32.

A NR-32 e os programas específicos

Nos serviços de saúde também é necessário elaborar PPRA e PCMSO.

O PPRA, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, é estabelecido na NR-09.

Já o PCMSO, Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional, é caracterizado na NR-07.

Estes programas deverão conter informações adequadas de acordo com os riscos existentes e os exames médicos necessários.

Medidas de proteção estabelecidas na NR-32

As medidas de proteção devem ser adotadas a partir do resultado da avaliação, previstas no PPRA.

A manipulação em ambiente laboratorial deve seguir as orientações contidas na publicação do Ministério da Saúde – Diretrizes Gerais para o Trabalho em Contenção com Material Biológico, correspondentes aos respectivos microrganismos.

Todo local onde exista possibilidade de exposição ao agente biológico deve ter lavatório exclusivo para higiene das mãos.

E este deve ser provido de água corrente, sabonete líquido, toalha descartável e lixeira provida de sistema de abertura sem contato manual.

Os quartos ou enfermarias destinados ao isolamento de pacientes portadores de doenças infectocontagiosas devem conter lavatório em seu interior.

O uso de luvas não substitui o processo de lavagem das mãos, o que deve ocorrer, no mínimo, antes e depois do uso das mesmas.

Os trabalhadores com feridas ou lesões nos membros superiores só podem iniciar suas atividades após avaliação médica obrigatória com emissão de documento de liberação para o trabalho.

Atribuições do empregador conforme NR-32

O empregador deve vetar:

A utilização de pias de trabalho para fins diversos dos previstos;

O ato de fumar, o uso de adornos e o manuseio de lentes de contato nos postos de trabalho;

O consumo de alimentos e bebidas nos postos de trabalho;

A guarda de alimentos em locais não destinados para este fim;

O uso de calçados abertos.

Todos trabalhadores com possibilidade de exposição a agentes biológicos devem utilizar vestimenta de trabalho adequada e em condições de conforto.

E estas deverão ser ofertadas pelo empregador sem ônus para o empregado.

O empregador deve providenciar locais apropriados para fornecimento de vestimentas limpas e para deposição das usadas.

O empregador deve garantir a conservação e a higienização dos materiais e instrumentos de trabalho.

Deve ainda providenciar recipientes e meios de transporte adequados para materiais infectantes, fluidos e tecidos orgânicos.

Capacitação dos profissionais de acordo com a NR-32

O empregador deve assegurar capacitação aos trabalhadores, antes do início das atividades e de forma continuada, devendo ser ministrada:

Sempre que ocorra uma mudança das condições de exposição dos trabalhadores aos agentes biológicos;

Durante a jornada de trabalho;

Por profissionais de saúde familiarizados com os riscos inerentes aos agentes biológicos.

A capacitação deve ser adaptada à evolução do conhecimento e à identificação de novos riscos biológicos.

O empregador deve comprovar para a inspeção do trabalho a realização da capacitação através de documentos.

Informando a data, o horário, a carga horária, o conteúdo ministrado, o nome e a formação ou capacitação profissional do instrutor e dos trabalhadores envolvidos.

Em todo local onde exista a possibilidade de exposição a agentes biológicos, devem ser fornecidas aos trabalhadores instruções escritas.

E estas em linguagem acessível, das rotinas realizadas no local de trabalho e medidas de prevenção de acidentes e de doenças relacionadas ao trabalho.

Comunicação de acidentes conforme NR-32

Os trabalhadores devem comunicar imediatamente todo acidente ou incidente, com possível exposição a agentes biológicos, ao responsável pelo local de trabalho e, quando houver, ao SESMT e à CIPA.

O empregador deve informar, imediatamente, aos trabalhadores e aos seus representantes qualquer acidente ou incidente grave que possa provocar a disseminação de um agente biológico suscetível de causar doenças graves nos seres humanos, as suas causas e as medidas adotadas ou a serem adotadas para corrigir a situação.

NR-34-Curso Básico de Segurança para Trabalhos a Quente

A NR-34 define trabalhos a quente como sendo  as atividades de soldagem, goivagem, esmerilhamento, corte ou outras que possam gerar fontes de ignição tais como aquecimento, centelha ou chama.

Para a execução destas atividades, a NR-34 estabelece que as medidas de proteção contemplem as de ordem geral e as específicas, aplicáveis, ao trabalho a quente e aos trabalhos em áreas não previamente destinadas a esse fim

Medidas de ordem geral conforme a NR-34

Nos locais onde se realizam trabalhos a quente deve ser efetuada inspeção preliminar, de modo a assegurar que:

O local de trabalho e áreas adjacentes estejam limpos, secos e isentos de agentes combustíveis, inflamáveis, tóxicos e contaminantes;

A área somente seja liberada após constatação da ausência de atividades incompatíveis com o trabalho a quente;

O trabalho a quente seja executado por trabalhador capacitado.

NR-34 e a proteção contra incêndio

Cabe aos empregadores tomar as seguintes medidas de proteção contra incêndio nos locais onde se realizam trabalhos a quente:

Providenciar a eliminação ou manter sob controle possíveis riscos de incêndios;

Instalar proteção física adequada contra fogo, respingos, calor, fagulhas ou borras, de modo a evitar o contato com materiais combustíveis ou inflamáveis, bem como interferir em atividades paralelas ou na circulação de pessoas;

Manter desimpedido e próximo à área de trabalho sistema de combate a incêndio, especificado conforme tipo e quantidade de inflamáveis e/ou combustíveis presentes;

Inspecionar o local e as áreas adjacentes ao término do trabalho, a fim de evitar princípios de incêndio.

O que diz a NR-34 sobre o controle dos fumos e contaminantes?

Para o controle de fumos e contaminantes decorrentes dos trabalhos a quente devem ser implementadas as seguintes medidas:

Limpar adequadamente a superfície e remover os produtos de limpeza utilizados, antes de realizar qualquer operação;

Providenciar renovação de ar a fim de eliminar gases, vapores e fumos empregados e/ou gerados durante os trabalhos a quente.

Sempre que ocorrer mudança nas condições ambientais estabelecidas as atividades devem ser interrompidas, avaliando-se as condições ambientais e adotando-se as medidas necessárias para adequar a renovação de ar.

Quando a composição do revestimento da peça ou dos gases liberados no processo de solda/aquecimento não for conhecida, deve ser utilizado equipamento autônomo de proteção respiratória ou proteção respiratória de adução por linha de ar comprimido, de acordo com o previsto no PPR.

A utilização de gases segundo a NR-34

Nos trabalhos a quente que utilizem gases devem ser adotadas as seguintes medidas:

Utilizar somente gases adequados à aplicação, de acordo com as informações do fabricante;

Seguir as determinações indicadas na Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos – FISPQ;

Usar reguladores de pressão calibrados e em conformidade com o gás empregado.

É proibida a instalação de adaptadores entre o cilindro e o regulador de pressão.

No caso de equipamento de oxiacetileno, deve ser utilizado dispositivo contra retrocesso de chama nas alimentações da mangueira e do maçarico.

Quanto ao circuito de gás, devem ser observadas:

A inspeção antes do início do trabalho, de modo a assegurar a ausência de vazamentos e o seu perfeito estado de funcionamento;

Manutenção com a periodicidade estabelecida no procedimento da empresa, conforme especificações técnicas do fabricante/fornecedor.

Somente é permitido emendar mangueiras por meio do uso de conector, em conformidade com as especificações técnicas do fornecedor/fabricante.

Os cilindros de gás devem ser:

Mantidos em posição vertical, fixados e distantes de chamas, fontes de centelhamento, calor ou de produtos inflamáveis;

Instalados de forma a não se tornar parte de circuito elétrico, mesmo que acidentalmente;

Transportados na posição vertical, com capacete rosqueado, por meio de equipamentos apropriados, devidamente fixados, evitando-se colisões;

Quando inoperantes e/ou vazios, mantidos com as válvulas fechadas e guardados com o protetor de válvulas (capacete rosqueado).

É proibida a instalação de cilindros de gases em ambientes confinados.

Sempre que o serviço for interrompido, devem ser fechadas as válvulas dos cilindros, dos maçaricos e dos distribuidores de gases.

Ao término do serviço, as mangueiras de alimentação devem ser desconectadas.

Os equipamentos inoperantes e as mangueiras de gases devem ser mantidos fora dos espaços confinados.

A NR-34 e os equipamentos elétricos

Os equipamentos elétricos e seus acessórios devem ser aterrados a um ponto seguro de aterramento e instalados de acordo com as instruções do fabricante.

Devem ser utilizados cabos elétricos de bitola adequada às aplicações previstas, e com a isolação em perfeito estado.

Os terminais de saída devem ser mantidos em bom estado, sem partes quebradas ou isolação trincada, principalmente aquele ligado à peça a ser soldada.

Deve ser assegurado que as conexões elétricas estejam bem ajustadas, limpas e secas.

Medidas específicas conforme a NR-34 para trabalhos a quente

Devem ser empregadas técnicas de APR para:

Determinar as medidas de controle;

Definir o raio de abrangência;

Sinalizar e isolar a área;

Avaliar a necessidade de vigilância especial contra incêndios (observador) e de sistema de alarme;

Outras providências, sempre que necessário.

Antes do início dos trabalhos a quente, o local deve ser inspecionado, e o resultado da inspeção ser registrado na Permissão de Trabalho.

As aberturas e canaletas devem ser fechadas ou protegidas, para evitar projeção de fagulhas, combustão ou interferência em outras atividades.

Quando definido na APR, o observador deve permanecer no local, em contato permanente com as frentes de trabalho, até a conclusão do serviço.

O observador deve receber treinamento ministrado por trabalhador capacitado em prevenção e combate a incêndio, com conteúdo programático e carga horária.

Os treinamentos conforme a NR-34 para trabalhos a quente

O empregador deve desenvolver e implantar programa de capacitação, compreendendo treinamento admissional, periódico e sempre que ocorrer qualquer das seguintes situações:

Mudança nos procedimentos, condições ou operações de trabalho;

Evento que indique a necessidade de novo treinamento;

Acidente grave ou fatal.

O treinamento admissional deve ter carga horária mínima de seis horas, constando de informações sobre:

Os riscos inerentes à atividade;

As condições e meio ambiente de trabalho;

Os Equipamentos de Proteção Coletiva – EPC existentes no estabelecimento;

O uso adequado dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI.

O treinamento periódico deve ter carga horária mínima de quatro horas e ser realizado anualmente ou quando do retorno de afastamento ao trabalho por período superior a noventa dias.

A capacitação deve ser realizada durante o horário normal de trabalho.

Ao término da capacitação, deve ser emitido certificado contendo o nome do trabalhador, conteúdo programático, carga horária, data e local de realização do treinamento e assinatura do responsável técnico.

O certificado deve ser entregue ao trabalhador e uma cópia deve ser arquivada na empresa.

A capacitação será consignada no registro do empregado.

O trabalhador deve receber o material didático utilizado na capacitação.

Outros treinamentos conforme NR-34

NR- 34 admissional carga horária de 6 horas;

NR-34 periódico carga horária de 4 horas;

Curso básico de segurança em seste de estanqueidade carga horária de 24 horas;

Curso básico para observador de trabalhos a quente carga horária de 8 horas;

Curso básico de segurança em operações de movimentação de cargas com carga horária de 20 horas;

Curso complementar para operadores de equipamento de guindar carga horária de 20 horas.

NR-35-Trabalho em Altura

A NR-35 estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução dos serviços.

Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 2,00 m (dois metros) do nível inferior, onde haja risco de queda.

Ela visa ainda à segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade.

Esta norma se complementa com as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos Órgãos competentes .

Na ausência ou omissão das normas acima, aplicar as normas internacionais vigentes.

Responsabilidades de acordo com a NR-35 para a Empresa:

  • Garantir a implementação das medidas de proteção estabelecidas nesta Norma;
  • Assegurar a realização da Análise de Risco – AR e, quando aplicável, a emissão da Permissão de Trabalho – PT;
  • Desenvolver procedimento operacional para as atividades rotineiras de trabalho em altura;
  • Assegurar a realização de avaliação prévia das condições no local do trabalho em altura,
  • Estudar, planejar e implementar as ações e as medidas complementares de segurança aplicáveis;
  • Adotar as providências necessárias para acompanhar o cumprimento das medidas de proteção estabelecidas nesta Norma pelas empresas contratadas;
  • Garantir aos trabalhadores informações atualizadas sobre os riscos e as medidas de controle;
  • Garantir que qualquer trabalho em altura só se inicie depois de adotadas as medidas de proteção definidas nesta Norma;
  • Assegurar a suspensão dos trabalhos em altura quando verificar situação ou condição de risco não prevista, cuja eliminação ou neutralização imediata não seja possível;
  • Estabelecer uma sistemática de autorização dos trabalhadores para trabalho em altura;
  • Assegurar que todo trabalho em altura seja realizado sob supervisão, cuja forma será definida pela análise de riscos de acordo com as peculiaridades da atividade;
  • Assegurar a organização e o arquivamento da documentação prevista nesta NR-35.
  • Responsabilidades de acordo com a NR-35 para o trabalhador:
  • Cumprir as disposições legais e regulamentares sobre trabalho em altura, inclusive os procedimentos expedidos pelo empregador;
  • Colaborar com o empregador na implementação das disposições contidas nesta Norma;
  • Interromper suas atividades exercendo o direito de recusa, sempre que constatarem evidências de riscos graves e iminentes;
  • Comunicar imediatamente o fato a seu superior hierárquico, que diligenciará as medidas cabíveis;
  • Zelar pela sua segurança e saúde e a de outras pessoas que possam ser afetadas por suas ações ou omissões no trabalho.

Capacitação e treinamento na NR-35

Considera-se trabalhador capacitado para trabalho em altura aquele que foi submetido e aprovado em treinamento, teórico e prático, com carga horária mínima de oito horas.

O empregador deve realizar treinamento periódico bienal.

Mudança nos procedimentos, condições ou operações de trabalho e entre outros, também requer treinamento.

O treinamento deve ser ministrado por instrutores com comprovada proficiência no assunto, sob a responsabilidade de profissional qualificado em segurança no trabalho.

Outros treinamentos conforme NR-35

Acesso por corda, carga horária de 40 horas;

Técnicas de Resgate, carga horária de 16 horas.

NR-36-Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados

A NR-36 tem por objetivo estabelecer os requisitos mínimos para a avaliação, controle e monitoramento dos riscos existentes.

Tudo isso nas  atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano.

A NR-36 visa a garantir permanentemente a segurança, a saúde e a qualidade de vida no trabalho.

Essa norma deve aplicada em consonância com as demais NR’s em especial a NR-17 Ergonomia.

Manuseio de produtos conforme a NR-36

O empregador deve adotar meios técnicos e organizacionais para reduzir os esforços nas atividades de manuseio de produtos.

Não devem ser efetuadas atividades que exijam manuseio ou carregamento manual de peças, volumosas ou pesadas, que possam comprometer a segurança e a saúde do trabalhador.

O levantamento, transporte, descarga, manipulação e armazenamento de produtos, partes de animais e materiais não devem comprometer a saúde do trabalhador.

Todo trabalho deve ser executado de forma que o esforço físico realizado pelo trabalhador seja compatível com sua segurança, saúde e capacidade de força.

O que fala a NR-36 a respeito da recepção e descarga de animais?

As atividades de descarga e recepção de animais devem ser devidamente organizadas e planejadas.

Nas áreas de recepção e descarga de animais devem permanecer somente trabalhadores devidamente informados e treinados.

Devem ser adotadas medidas de prevenção para que as atividades de segurar e degolar animais sejam efetuadas com segurança.

Máquinas, equipamentos e ferramentas de acordo com a NR-36

As máquinas e equipamentos utilizados nas empresas de abate e processamento de carnes e derivados devem atender ao disposto na NR-12.

O efetivo de trabalhadores da manutenção deve ser compatível com a quantidade de máquinas e equipamentos existentes na empresa.

Os equipamentos e ferramentas disponibilizados devem favorecer a adoção de posturas e movimentos adequados, facilidade de uso e conforto.

As ferramentas devem ser específicas e adequadas para cada tipo de atividade e tão leves e eficientes quanto possível.

A NR-36 e as condições ambientais

Os riscos presentes no ambiente de trabalho devem estar contemplados no PPRA e no PCMSO.

As recomendações para adequações e melhorias devem ser expressas em programas claros e objetivos, com definição de datas de implantação.

Nas atividades que possam expor o trabalhador ao contato com excrementos, vísceras e resíduos animais, devem ser adotadas medidas técnicas, administrativas e organizacionais.

Esses procedimentos têm o objetivo de eliminar, minimizar ou reduzir o contato direto do trabalhador com estes produtos ou resíduos.

Gerenciamento de riscos em consonância com a NR-36

O empregador deve colocar em prática uma abordagem planejada, estruturada e global da prevenção, por meio do gerenciamento dos fatores de risco em SST.

De modo a assegurar o bem estar dos trabalhadores e garantir que os ambientes e condições de trabalho sejam seguros e saudáveis.

As ações de avaliação, controle e monitoração dos riscos devem:

Constituir um processo contínuo e interativo;

Integrar todos os programas de prevenção e controle previstos nas demais NR;

Abranger a consulta e a comunicação às partes envolvidas, com participação dos trabalhadores.

As medidas preventivas e de proteção devem ser implementadas de acordo com a seguinte ordem de prioridade:

Eliminação dos fatores de risco;

Minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas coletivas – técnicas, administrativas e organizacionais;

Uso de Equipamentos de Proteção Individual – EPI.

Treinamentos de segurança de acordo com a NR-36

Todos os trabalhadores devem receber informações sobre os riscos relacionados ao trabalho, suas causas potenciais, efeitos sobre a saúde e medidas de prevenção.

Os trabalhadores devem estar treinados e suficientemente informados sobre:

Os métodos e procedimentos de trabalho;

O uso correto e os riscos associados à utilização de equipamentos e ferramentas;

As variações posturais e operações manuais que ajudem a prevenir a sobrecarga osteomuscular e reduzir a fadiga, especificadas na AET;

Os riscos existentes e as medidas de controle;

O uso de EPI e suas limitações;

As ações de emergência.

Outros treinamentos relacionados à NR-36

Treinamentos com carga horária não específica:

Treinamento sobre agentes biológicos;

Treinamento sobre uso da chaira;

Treinamento no PCA(caso houver);

Equipamento de proteção individual e coletiva;

Plano de emergência;

Riscos ambientais;

Produto químico;

Análise ergonômica do trabalho.

Treinamentos com carga horária específica:

Admissional de 4 horas;

Reciclagem de 2 horas;

Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos(por equipamento) de 8 horas.

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